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Prefeitura encerra negociações salariais

A Prefeitura de Blumenau está encerrando as negociações salariais com o Sindicato dos Servidores (Sintraseb). Isso porque não há margem financeira para uma nova proposta e a proposta final da Prefeitura foi recusada pelos servidores no dia 29 de maio, em assembléia. Assim, a Prefeitura volta à proposta anterior à colocada em votação ontem (29) - sem o estudo de bônus -, e entende que não há porque fazer uma nova rodada de negociações nem uma nova assembléia para discutir o assunto.

A decisão ocorre também devido à radicalização do Sindicato, que não apresenta nas assembléias as propostas da Prefeitura de forma isenta. Ao invés de debater e apresentar propostas, o Sindicato utiliza as assembléias dos servidores, de forma política, para colocar o funcionalismo contra a Administração Municipal.

Em 2005, a atual Administração concedeu reajuste de 10% sobre os salários e 8% no vale-alimentação, frente a uma inflação de 6%. Este ano, oferece 3,34% nos salários (reposição integral da inflação) e 10% no vale-alimentação (ganho real de 6,66%).

A Prefeitura repetiu várias vezes durante as negociações o apelo para que os servidores não parassem as atividades um dia inteiro para fazer assembléias, prejudicando a população. Era um apelo à responsabilidade, que não foi atendido.

O prefeito lida com recursos públicos, dinheiro do povo, que precisa ser gasto respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e os interesses de todos os munícipes. E a Prefeitura chegou ao limite do possível na negociação salarial.

O Sindicato também tem divulgado informações incorretas à mídia e aos servidores. Afirmaram, por exemplo, que a Prefeitura paga menos que o salário mínimo nacional, quando o menor salário pago é de R$ 435,06. Que a Prefeitura não abre os números, quando estes estiveram sempre disponíveis; e até mesmo divulgaram números irreais, induzindo a categoria ao erro.

Última proposta apresentada pela Prefeitura:

Reajuste salarial integral do INPC (3,34%) sobre os vencimentos de abril de 2006
Reajuste do vale-alimentação em 10% a partir de junho de 2006
Incorporação parcial de abono até a referência 06 da tabela salarial
Criação do Plano de Cargos e Salários e mudanças no Estatuto do Servidor
Melhoria no atendimento médico exclusivo aos servidores, disponibilizando mais dois médicos no ambulatório da Prefeitura, além de dois dentistas, dois auxiliares de cirurgião dentista, materiais e equipamentos ao Sintraseb
Não desconto dos dias de paralisação feitos até 29 de maio, mediante a compensação de horas
O governo se compromete a estudar uma forma de distribuir entre os servidores até 40% do valor da receita corrente líquida que ultrapassar a previsão para este ano de R$ 360 milhões, desde que não fira os 51,3% com o pagamento do funcionalismo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma espécie de 14º salário. (PROPOSTA RETIRADA)


Fonte: Fernando Lenzi (8821-6224)
Data: 30/05/2006
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