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Refisblu 2009 – Uma nova oportunidade para os contribuintes de Blumenau

Refisblu 2009 – Uma nova oportunidade para os contribuintes de Blumenau


Em razão da recente aprovação da LC-709/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito João Paulo Kleinübing, que instituiu um novo Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), criou-se uma Central de Atendimento destinada aos contribuintes que estará funcionando a partir desta quarta-feira (01/04). Pessoas físicas ou jurídicas, que estejam em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e dos demais impostos e contribuições em atraso - podem se dirigir até o local (ver tabela) para fazer sua adesão ao Programa. O atendimento prossegue até o dia 30 de junho.


O objetivo do Programa, segundo Celso Raimundo, diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda, é viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa da Prefeitura terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atração.



Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóveis.





Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 31/03/2009
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