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Ministério: multas de trânsito podem subir até 65%

O Ministério da Justiça enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo mudanças na atual legislação de trânsito. Entre as alterações previstas, está a elevação dos valores das multas. Segundo o projeto, as multas gravíssimas e graves teriam aumento de 65%, as médias aumentariam em 60,57% e as leves subiriam 58,8%.

Conforme o projeto de lei, a multa gravíssima passaria de 180 Ufir (R$ 190,80) para R$ 315, a multa de infrações graves subiria de 120 Ufir (R$ 127,20) para R$ 210, as infrações médias aumentariam de 80 Ufir (R$ 84,80) para R$ 140 e as infrações leves teriam suas multas elevadas de 50 (R$ 53) Ufir para R$ 90.

O governo também propõe uma mudança nos critérios de penalização por infrações de excesso de velocidade. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multas baseadas no percentual em que o motorista ultrapassou a velocidade permitida. O novo cálculo seria feito em valores absolutos.

O motorista que for pego por radares ultrapassando o limite de velocidade da via em 50 kh/h ou mais por duas vezes no período de um ano será obrigado a pagar multa multiplicada por cinco vezes do valor original, terá sua carteira de habilitação suspensa e retida e ainda terá que prestar seis meses de serviços sociais.

O serviço social terá que ser prestado em hospitais e clínicas da rede pública que atendam vítimas de acidente de trânsito.

Nas rodovias onde não houver sinalização da velocidade permitida, o motorista só poderá trafegar a, no máximo, 90 km/h. As ultrapassagens em locais proibidos passariam a ser consideradas infrações gravíssimas e os condutores que desrespeitassem a lei nesse sentido pagariam multas multiplicadas por cinco vezes do valor previsto em lei.



Fonte: Terra
Data: 31/01/2008
Visitas: 762

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