Notícias

Notícia, Notícias de Gaspar-SC, últimas notícias de Gaspar-SC no Brasil e no Mundo

Você está em: Notícias » Gaspar-SC » Prefeitura de Gaspar realiza reunião para suspender a aplicação do TAC

Prefeitura de Gaspar realiza reunião para suspender a aplicação do TAC

Nesta quarta-feira, 11, às 9h, o Procurador do Município, Mário Mesquita, e o Prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, terão uma reunião com o procurador do Ministério Público do Trabalho Eder Siever, em Blumenau. O encontro tem como objetivo suspender a aplicação do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 03 de dezembro de 2007, pela antiga administração municipal.
Mesquita e Zuchi levarão relatórios que constatam o quanto o TAC está impedindo o bom andamento do trabalho de reconstrução, pedindo assim a sua suspensão por dois anos. De acordo com o Procurador de Gaspar, o documento é uma intervenção que não deveria ter sido assinada sem uma ampla discussão entre o executivo e o Ministério Público. "Haja vista que esta interferência impede o andamento normal do serviço público e cria um mecanismo de controle não adequado ao modelo da gestão pública, que é ordenada pela dotação orçamentária do município".
Uma das características negativas desta lei é o desequilíbrio entre a expectativa criada pela norma firmada pelo Ministério Público e o desconhecimento da situação real que vive o administrador público. "Assim como Gaspar, nenhum município que faz parte da AMMVI tem condições hoje de se adequar ao TAC".
Dos 14 municípios que integram a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), apenas dois assinaram este termo.

Entenda o TAC

Em 03 de dezembro de 2007, a Prefeitura de Gaspar assinou o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC), n00412/2007, junto ao Ministério Público do Trabalho. O documento obriga o município, autarquias (SAMUSA), fundações públicas (Fundação de Esportes) e gestores a cumprir exigências de controle, como contratações de servidores e serviços terceirizados.
Uma das cláusulas afirma: "Desligar até 01 de fevereiro de 2009, todo e qualquer trabalhador contratado sem a observância do artigo 37 da Constituição Federal, bem assim os temporários admitidos em hipóteses não justificáveis sob a ótica do Inciso IX do mesmo dispositivo constitucional". Por este motivo, a Secretaria de Educação teve de demitir mais de 30 profissionais do Centro Educativo Maria Hendricks. Atualmente todos os ACTs concursados foram contratados e ainda faltam funcionários nos educandários.
As áreas mais afetadas pelo TAC são obras, saúde e educação. O Secretário de Transportes e Obras, Joel Reinert, conta que tem oito máquinas paradas no pátio da sua secretaria. "Elas não estão nas ruas porque não podemos contratar mecânicos para consertá-las. O TAC não permite a contratação de serviços terceirizados".
Se a Prefeitura de Gaspar, autarquias, fundações públicas e seus gestores não cumprirem o Termo de Compromisso de Ajustes de Conduta (TAC), pagará a multa de R$300 mil, além de uma multa diária de R$500,00 por atraso ou descumprimento da lei.



Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 10/03/2009
Visitas: 819

Mais Notícias importantes

Fórmula 1 : Confirmado, Bruno Senna se diz ansioso para o GP da Hungria
O piloto brasileiro Bruno Senna, da equipe Hispania, está confirmado para a disputa do GP da Hungria de Fórmula 1, que acontece no próximo domingo, dia 1º de agosto. Com a notícia, o sobrinho do tricampeão Ayrton Senna não escondeu a ansiedade pela prova. "Estou ansioso pelo GP da Hungria porque a atmosfera é muito boa e a torcida geralmente gosta do espetáculo", disse o brasileiro, por intermédio do seu perfil no...
Leia mais...

Mundo : Relatórios secretos sobre o Afeganistão mostram Bin Laden ativo
Enquanto os serviços secretos afirmam que perderam as pistas de Osama Bin Laden há anos, o terrorista aparece nos relatórios secretos divulgados pelo WikiLeaks como um agente ativo, presente e venerado por seus homens na fronteira entre Afeganistão e Paquistão. Em vários desses informes, concluídos entre 2004 e 2008, reunidos e publicados na internet pelo jornal britânico The Guardian, o nome do fundador da Al-Qaeda aparece, seja como inspirador e guia, ou...
Leia mais...

Gente : Musa da Copa, Larissa Riquelme assina com a 'Playboy'
Com uma blusa decotada, como costumava desfilar na torcida pela sua seleção na Copa do Mundo, a paraguaia Larissa Riquelme visitou nesta segunda-feira (26) a redação da Playboy brasileira, onde assinou contrato com a revista, conforme informa o blog da publicação. A torcedora que chamou a atenção do mundo assinou contrato para estampar a capa da publicação, e foi almoçar com o diretor de redação, Edson Aran, para celebrar a negociação. Ainda...
Leia mais...

Gente : Separação de Claudia Raia e Celulari é o tema mais comentado no Twitter
A separação de Claudia Raia e Edson Celulari, anunciado na manhã desta segunda-feira (26), pegou muitas pessoas de surpresa. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, eles decidiram colocar um ponto final no casamento de 17 anos, do qual foram gerados os filhos Enzo e Sophia. Veja o comunicado sobre a separação: "Foram quase duas décadas de uma uniäo feliz, com os altos e baixos de qualquer relação entre marido e mulher,...
Leia mais...

Polícia : PM: embriagado, jogador Dênis Marques sofre acidente em AL
O carro do jogador de futebol Dênis Marques do Nascimento, que integrou a equipe do flamengo que foi hexacampeã brasileira, tombou no bairro de Ouro Preto em Maceió, na madrugada desta segunda-feira. O veículo atingiu o muro de uma casa e ficou preso sobre a mureta da fachada de outro imóvel. Segundo a Polícia Militar, quando os agentes chegaram ao local Dênis se recusou a fazer bafômetro, mas houve constatação de...
Leia mais...

Temas e Assuntos diferentes