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Lei de Biossegurança deve ser votada nesta 5.ª feira

Lei de Biossegurança deve ser votada nesta 5.ª feira
Relator e líderes tentam, nesta terça, chegar a acordo sobre identificação de origem de embriões a serem usados em pesquisas


Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta manhã requerimento do relator do projeto da Lei de Biossegurança marcando para esta quarta-feira o exame da proposta por três comissões - de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Assuntos Sociais. O projeto deve ser votado em plenário na quinta-feira.

O relator, senador Ney Suassuna, e os líderes dos partidos tentam nesta tarde chegar a um acordo sobre o dispositivo do artigo 5º do seu substitutivo, segundo o qual em qualquer caso de uso de células de embriões humanos para pesquisa e terapia será necessário ter conhecimento dos genitores do embriões, "sendo proibida a utilização daqueles sobre o qual não se conhece o vínculo parental".

O ponto criou impasse após a alegação de assessores, de que esta obrigatoriedade terminaria inviabilizando as pesquisas. Mas Suassuna alega que, sem a necessidade de conhecer os doadores, haveria o risco da comercialização ilegal de embriões.

Fonte: Estadao.com.br
Data: 15/09/2004
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