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Tributação indireta sobre ensino pode superar 20%

Quem paga escola particular no Brasil sofre tributação indireta que pode passar de 20%. Na semana em que foi encerrado o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a consultoria PricewaterhouseCopper divulga com exclusividade aO Estado um estudo mostrando que esse encargo existe por causa da limitação para dedução dos gastos com educação.

Diferentemente do que ocorre na área da saúde - com dedução integral -, podem ser descontados das despesas com instrução um máximo de R$ 1.998 anuais por dependente. O valor equivaleria a pagar mensalidades escolares de cerca de R$ 160, quantia muito abaixo do mercado.

O encargo fiscal indireto é calculado a partir da diferença entre a dedução limitada das despesas com educação e uma eventual dedução integral.


Projeto de lei
Os números sustentam uma discussão antiga, que agora volta à cena. No mês passado, foi aprovado na Comissão de Educação no Senado um projeto de lei que pede justamente a dedução integral das despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. Ele segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.

A justificativa é a de que a educação, além de ser um dever da União, do Estado e dos municípios, é despesa para o cidadão e não renda, por isso não pode ser tributada.

De autoria do ex-senador Carlos Wilson - hoje presidente da Infraero -, o texto do projeto, de 2002, chama de "ridículo" o limite legal dedutível, em comparação com o que se gasta com educação.


Abatimentos
Nem o Ministério da Educação nem a Receita Federal têm um levantamento final sobre o valor total declarado nos Impostos de Renda para despesas com instrução. O único dado disponível - e também o mais recente - na Receita é o dos abatimentos com gastos em educação: R$ 6,6 bilhões em 2001.

A média de dedução dos contribuintes foi de R$ 2.760. Naquele ano, o limite por dependente para abatimentos em educação ainda era de R$ 1.700.


Pressão do governo
O projeto para a dedução integral do gastos com a educação no Imposto de Renda da Pessoa Física tem sido fortemente combatido pelos senadores do PT, apesar de o texto ser de um filiado atual do partido, que também faz parte do governo.

"Existe um forte chamativo de justiça fiscal nesse projeto, mas o governo quer passar um rolo compressor em cima dele", diz o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), membro da Comissão de Educação.

Fonte: Estadão
Data: 02/05/2004
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