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Inscrições para Bolsa da Lei Orgânica no segundo semestre iniciam no dia 1º de Julho

Inscrições para Bolsa da Lei Orgânica no segundo semestre iniciam no dia 1º de Julho


Iniciam no dia 1° de julho e seguem abertas até o dia 23 do mesmo mês as inscrições para a Bolsa da Lei Orgânica do segundo semestre letivo de 2010. Estudantes universitários carentes que estiverem interessados em usufruir do beneficio, devem comparecer pessoalmente, com a documentação exigida na Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude, diretamente na Diretoria para Assuntos da Juventude, para entrevista. A Secaj está localizada na Rua Alfredo Trompowsky, 601, Vila Operária.

Para receber a bolsa de estudos, o universitário deve ser residente e domiciliado em Itajaí, não ter renda pessoal ou familiar superior a seis salários mínimos e não usufruir de subsídios financeiros educativos de qualquer natureza. Além disso, precisa estar regularmente matriculado na Univali; no Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior – IFES; ou em universidades catarinenses distantes até 60 quilômetros de Itajaí, em cursos reconhecidos pelo MEC e não oferecidos pela Univali ou IFES. Não vão ser concedidas bolsas para cursos de educação à distância.

O Diretor para Assuntos da Juventude da Secaj explica que o percentual dos valores das bolsas deve ser determinado pela comissão de bolsa de estudos, podendo variar entre 15% e 35%, levando-se em conta a renda per capita, desde que não exceda os créditos limites de um período.

Ainda segundo ele, os beneficiados no primeiro semestre de 2010 devem fazer nova solicitação e juntamente com a nova documentação, deve ser entregue a declaração de 40 (quarenta) horas de participação em programas de ação social no Município.

Os universitários que tiverem seu pedido de bolsa indeferido, vão poder apresentar requerimento de revisão. O prazo para recurso para os candidatos que não foram contemplados é de dez dias e para aqueles que se sentiram prejudicados pelo índice de carência, três dias. Os prazos vigoram apenas após a publicação do resultado da Bolsa Lei Orgânica no Jornal do Município, conforme o art. 8º, § 1º da lei 5.449 de dezembro de 2009.

A bolsa de estudos é concedida para as cinco parcelas da mensalidade do segundo semestre. Não há bolsa para a matrícula dos universitários.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 09/06/2010
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