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Congresso confirma criação de CPI para investigar o MST

O Congresso Nacional manteve o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os repasses de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Até a 0h desta quinta, o governo tentou convencer parlamentares a retirar suas assinaturas para que a comissão não fosse criada, mas não teve sucesso. De acordo com a Secretaria da Mesa do Congresso, embora 23 deputados tenham retirado seus nomes às 23h58 desta quarta-feira (21), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou, em seguida, outras 60 adesões ao requerimento, o que garante a criação da CPI.

O pedido foi apresentado nesta manhã com 188 assinaturas de deputados e 35 de senadores. Para que a investigação fosse realizada era necessária a manutenção das assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores.

No final de setembro, um requerimento com os mesmos moldes foi protocolado e lido na Casa. Foram recolhidas 183 assinaturas na Câmara e 34 no Senado. Um movimento, no entanto, resultou na desistência de 15 deputados e inviabilizou a investigação.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a instalação da comissão é uma maneira de criminalizar os movimentos sociais e será em vão. “O que está acontecendo de verdade é a criação de uma CPI contra a reforma agrária no Brasil, a favor do agronegócio, a favor da monocultura”, defendeu.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o discurso de Valente como ultrapassado e afirmou que ele não condiz com o perfil do setor primário. Caiado comparou a tentativa de boicotar a instalação da comissão a uma “busca de defender o indefensável”.

A nova tentativa de investigar o movimento ganhou força depois que integrantes do movimento destruíram parte de um laranjal com um trator na Fazenda Santo Henrique, em Borebi, no interior de São Paulo, há quase duas semanas.

A ação do MST foi criticada por senadores de oposição e governistas, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Isso [a destruição do laranjal] é mais uma ação do MST irracional e ilegal e com financiamento público, que é o que mais traz indignação à população”, disse a senadora Kátia Abreu.

Convidado a falar sobre o repasse de verbas públicas ao MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, negou em depoimento no Senado no último dia 13 que recursos de sua pasta sejam repassados ao movimento. Ele contestou levantamento divulgado na semana passada por Caiado, de que o ministério teria repassado entre 2004 e 2008 mais de R$ 115 milhões a entidades que seriam ligadas ao movimento.

Fonte: Globo
Data: 22/10/2009
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