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15 Milhões em Mercadorias Apreendidos Pela Alfândega do Porto de Manaus

A Alfândega do Porto de Manaus realizou apreensão avaliada em 15 milhões de reais. A carga, de aproximadamente 9 toneladas, continha 72.540 aparelhos celulares e 103.500 baterias para celular, de fabricação chinesa, e era proveniente de Miami/EUA.


A apreensão ocorreu quando os fiscais da Alfândega realizavam a conferência física das mercadorias onde foi constatado que a carga declarada na importação como “partes e peças”, na verdade era de produtos montados.


O artifício foi utilizado por uma grande empresa instalada no Pólo Industrial de Manaus e constitui concorrência desleal, por se valer dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para disfarçar a importação de produtos acabados, o que é ilegal para as empresas beneficiárias dessas isenções de tributos.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFSinot/2008/05/13/2008_05_13_18_45_32_273473279.html
Data: 13/05/2008
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