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Governo vai liberar seguro-desemprego para trabalhadores de Santa Catarina

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta terça-feira (2) que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai autorizar que os trabalhadores que moram nas cidades de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública recebam o seguro-desemprego. A medida vale para empregados de empresas que estão com atividades paralisadas por causa das enchentes.



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Lupi disse ainda que os trabalhadores dessas áreas passarão a receber até sete parcelas do seguro-desemprego e não três, como prevê a legislação atual para os demais desempregados fora de áreas de calamidade pública.

“Eu estou encaminhando essa medida para a presidência do Codefat. Ela vai autorizar e, provavelmente, na semana que vem os trabalhadores já poderão ter acesso ao seguro. Para isso, eles terão que procurar a agência regional do trabalho da sua cidade”, disse o ministro.

A parcela mínima do seguro-desemprego é de R$ 415,00. Segundo ele, a decisão vale, inicialmente, para trabalhadores de empresas da região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina.

FGTS

O ministro disse ainda que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está analisado a mudança do decreto que autoriza o aumento do limite de saque do FGTS para pessoas que moram nas áreas atingidas por calamidades. Contudo, não cabe ao Conselho decidir sobre a mudança do decreto.

“A ampliação de saque do FGTS depende de autorização do presidente da República. Não precisa de aprovação do Conselho. O presidente Lula pediu estudos para saber até quanto pode se aumentar o valor do saque. Esse estudo fica pronto nesta semana”, explicou o ministro.

Hoje, já é permitido o saque de até R$ 2.600,00 nesses casos. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu ao governo que amplie esse limite para R$ 5.200,00 e permita ainda que o trabalhador dessas cidades possa efetuar saques mais de uma vez a cada 12 meses.

Segundo o ministro, a equipe econômica também estuda o tema.



Fonte: Globo
Data: 03/12/2008
Visitas: 2832

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