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Reajuste do mínimo causará impacto de R$ 373 milhões para prefeituras, diz CNM


O reajuste no salário mínimo - que passou de R$ 415 para R$ 465 desde o dia 1º de fevereiro - causará impacto anual de R$ 373 milhões nos cofres municipais, estimou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em estudo divulgado nesta quarta-feira (4).

Segundo a entidade, são 511.929 os servidores públicos municipais no país que recebem salário mínimo.

A CNM informou que os dados foram obtidos por meio de uma amostra de municípios. Por conta disso, a entidade diz que o impacto pode ser ainda maior do que os R$ 373 milhões estimados.

A entidade aponta que o número de cidades que aumentará as despesas com pessoal acima de 60% da receita subirá dos atuais 103 para 130.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os prefeitos não gastem mais do que 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento. As cidades que não cumprem a lei, são penalizadas com o não recebimento de verbas federais.

De acordo com a CNM, além do aumento dos gastos públicos, as prefeituras terão de lidar com "pressões" dos servidores que ganham mais de um salário mínimo. "Além de uma maior despesa com servidores que recebem um salário mínimo, as administrações municipais enfrentarão, sem dúvida, o desafio adicional de lidar com pressões salariais do restante dos seus servidores, aqueles que recebem mais que um salário mínimo."

A entidade sugere a criação de um fundo de compensação para municípios que, por conta do aumento dos gastos, possam deixar de receber repasses federais.



Fonte: Globo
Data: 04/02/2009
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