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Começa sessão extraordinária para votação da 'nova CPMF'


Começou por volta das 19h a sessão extraordinária na Câmara dos Deputados para votar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo no mesmo molde da extinta CPMF. A votação foi adiada na semana passada após uma manobra regimental da oposição. Os governistas desejam aprovar ao menos o texto-base da contribuição na noite desta terça-feira (10).

Na sessão desta noite a votação será recomeçada pela leitura do relatório do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), responsável pelo adiamento da votação na semana passada ao pedir tempo para analisar as emendas ao projeto. Na seqüência, os governistas pedirão a preferência para o texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria a CSS.

“Precisamos votar hoje porque senão vão começar a duvidar de que a gente quer votar. Nós temos os votos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao G1.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), também manifestou confiança de que os governistas consigam os 257 votos necessários para aprovar o novo tributo. Ele garante que o PMDB dará cerca de 70 votos a favor da CSS.

A estratégia da base aliada é aprovar nesta noite ao menos o texto-base do projeto, podendo deixar os destaques para serem votados nas sessões de quarta-feira. Entre os destaques deve estar o que retira a CSS do projeto.

Janeiro de 2009
O texto que será votado é assinado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Pelo relatório, a CSS teria alíquota de 0,1% e seria cobrada a partir de janeiro de 2009. A destinação dos recursos seria integralmente para a saúde.

O orçamento da área continuaria sendo reajustado pela regra atual, que leva em conta apenas o PIB nominal, caindo o texto do Senado, que destinava à saúde 10% das receitas brutas da União.

Para conseguir apoio, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente. Foi retirado ainda do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na bancada da saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Esses recursos passariam a contar para o cálculo do orçamento da saúde também nos anos subseqüentes.

A oposição segue em campanha contra o tributo. A estratégia é a mesma: obstruir e tentar impedir que a base aliada consiga manter os seus parlamentares em plenário. A oposição acredita que assim conseguirá impedir o governo de alcançar os 257 votos.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), no entanto, admite que a tarefa da oposição dificilmente alcançará resultado na Câmara. "A base governista quer passar o trator para forçar a votação. Nós vamos resistir, mas reconheço que os instrumentos que nós temos é insuficiente contra a máquina do governo."



Fonte: Globo
Data: 10/06/2008
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