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Fiscalização realiza trabalho contínuo nas ruas para diminuir poluição visual

Fiscalização realiza trabalho contínuo nas ruas para diminuir poluição visual

Trabalhando para diminuir a poluição visual na cidade, a equipe de fiscalização da Prefeitura realiza saídas semanais nas principais ruas do município a fim de fornecer orientação a estabelecimentos comerciais e proprietários de peças publicitárias voltadas para vias públicas. As vistorias têm por finalidade o cumprimento da Lei Complementar nº 657/2007, conhecida como Lei das Placas, que começou a ser aplicada em Blumenau em 20 de maio de 2009.

Só neste ano, a equipe de 20 fiscais da Prefeitura já realizou 644 visitas a campo e estima a regularização de 323 estabelecimentos. A última Operação Placas da Prefeitura ocorreu no dia 30 de junho e resultou em 41 notificações. “A partir daí o proprietário tem 30 dias para se adequar à lei, antes de ser multado”, explica o diretor de Fiscalização da Secretaria de Defesa Civil, Jorge Luiz Heckert. Nessa saída, foram cobertas as ruas Itajaí, Amazonas, Alameda Rio Branco e transversais, Nereu Ramos, General Osório, Marechal Deodoro e Francisco Vahldieck. Na mesma operação, são analisadas a condição das calçadas e a presença de alvará de localização.

A próxima edição da Operação Placas está marcada para esta quarta-feira, dia 7, às 8h e se dará na região norte da cidade. A vistoria ocorre toda quarta-feira.

Usuários aderem à nova lei
Segundo o diretor de Fiscalização, Jorge Luiz Heckert, os esforços para adequação à nova lei são perceptíveis. “Os lojistas hoje inclusive sentem dificuldade para fazer seus materiais de publicidade, tamanha a demanda por empresas do ramo nos últimos meses”, exemplifica Heckert. Na Prefeitura, o número de pedidos para instalação de publicidade aumentou. O setor de Análise de Projetos da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), por exemplo, recebe de cinco a dez projetos do tipo diariamente. Desde o início da aplicação da lei, já foram aprovados 234 outdoors, por exemplo. “Calculamos que o número de projetos enviados, porém, seja três vezes maior”, explica o gerente de Análise de Projetos, Wagner Figueira.

Entre os fatores analisados estão o número de peças publicitárias no mesmo espaço, adequação do material em relação ao tamanho do terreno e assinatura de um responsável técnico pela estrutura. “A nossa preocupação sobretudo é com a segurança, especialmente no caso de outdoors e frontlights”, explica Figueira.

“Estamos sensíveis às diversas situações e dificuldades de cada estabelecimento”, acrescenta o diretor de Fiscalização, Heckert. “Por outro lado, faremos o nosso trabalho, porque visa o bem-estar de todos, diminuindo a poluição visual e aumentando a segurança do munícipe”, reitera. Heckert cita exemplos de acidentes com painéis eletrificados e outdoors que não raro obstruem vias públicas, machucam pessoas e causam e causa prejuízos financeiros.

Lei das Placas
A Lei Complementar nº 657/2007 estabelece normas e critérios básicos para o uso de publicidade direcionada para vias públicas com o objetivo de reduzir a poluição visual em ruas, praças, passeios e jardins.

Segundo a determinação, pessoas jurídicas que queiram fazer uso de peças publicitárias tais como letreiros, identificação de frota, cartazes publicitários, faixas, panfletos, infláveis ou aparelhos de áudio e vídeo, precisarão seguir padrões de tamanho, posicionamento ou distribuição desses materiais.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 07/07/2010
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