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É impossível estabelecer qualquer controle sobre a internet, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta quinta-feira (10) a liberação total da internet. A Casa deve voltar a discutir nesta tarde o projeto de reforma eleitoral e a possibilidade de colocar ou não restrições para a cobertura jornalística na web durante o período das eleições.

“A internet é uma tecnologia que veio para ficar e é impossível estabelecer qualquer controle. A concepção de rede significa que não tem um centro gerador que controle toda a rede. Cada um vai agregando, agregando, a rede vai se expandindo e não temos como controlá-la. Eu acho que nem se deve estabelecer normas nesse sentido porque, na realidade, é uma norma que não vai ter nenhuma condição de fiscalização”, disse o presidente do Senado.

Sarney espera que a votação do tema se conclua nesta tarde. Ele destacou que a proposta precisa ser votada de maneira célere para entrar em vigor para as próximas eleições.

“Olha, a reforma deve ser para a eleição de 2010. Ela é feita para isso, para isso nós temos que votar”, afirmou Sarney.

O Senado remarcou para as 14 horas a votação do projeto. O texto-base já foi aprovado nessa quarta-feira (9), mas resta a votação de diversos destaques ao texto. Um deles trata de impor ou não restrições à internet durante o período eleitoral. Após a votação ser concluída, o projeto terá de retornar para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor para as eleições de 2010, a proposta precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.

A proposta terá de retornar para avaliação da Câmara dos Deputados. Para valer já para as eleições em 2010, o projeto precisa de sanção presidencial e publicação no Diário Oficial até o dia 3 de outubro.
Adiamento

O adiamento desta quarta-feira aconteceu após um debate em plenário sobre a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina a realização de nova eleição no caso da cassação de mandato de cargos executivos. A intenção seria evitar a posse de candidatos derrotados.

O presidente do Senado foi um dos mais veementes críticos da proposta. Para ele, a mudança só poderia ser feita por emenda constitucional. Segunda colocada na eleição de 2006, a filha de Sarney, Roseana, assumiu o cargo de governadora do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT). Este tema não chegou a ser votado e deve ser analisado na quinta-feira.

O texto-base, aprovado nesta noite, dá liberdade total aos candidatos na internet. Fica permitido a eles utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Será permitido também que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.

A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até pode desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

A principal polêmica no projeto se dá em torno de possíveis restrições à cobertura jornalística na internet. A proposta aprovada na semana passada pelas comissões de de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) proibia opiniões ou "tratamento privilegiado" a qualquer candidato. As regras seriam as mesmas já aplicadas a rádio e TV.

Os relatores do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fizeram novas alterações no texto nesta semana, mas ainda não retiraram todas as restrições. Continuaria vedado aos provedores e empresas de comunicação na internet veicular pesquisa ou consulta popular e dar “tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique”.

Uma emenda apresentada pelo líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), retira do texto qualquer restrição à web. Romero Jucá (PMDB-RR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Marina Silva (PV-AC) são alguns dos senadores que já declararam posições semelhantes à de Mercadante. A emenda terá votação nominal nesta quinta-feira (10).
Debate no rádio e na TV

O projeto trata também das regras para debates eleitorais no rádio e na TV. Atualmente, as emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos e acertar as regras com todos eles.

A proposta que consta no relatório de Azeredo e Maciel, obriga as emissoras a convidar os candidatos de partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais. Os debates poderão ser realizados com a presença de 2/3 dos candidatos.

O tema também é alvo de destaque a ser analisado nesta quinta-feira. Alguns senadores defenderam que o modelo atual seja mantido para garantir espaço para todos os candidatos.
Programas sociais e obras

O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.

Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas nos quatro meses que antecedem a eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras no mesmo período.

O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no legislativo, em caso de cassação no Executivo.

O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara, o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.

Fonte: Globo.com
Data: 10/09/2009
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