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Fecomércio orienta para uso do Fundo Social

Seguindo o acordo fechado na última reunião do COFEM – Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, a Fecomércio SC vem orientando seus sindicatos filiados e associados desses a aderirem ao Fundo Social criado pelo Governo do Estado.

Ao optar pelo mesmo, as empresa podem depositar até 5% do ICMS apurado no período e posteriormente receberem um benefício de 10% do valor doado, que será creditado em conta gráfica.

Além disso, o Fundo Social também poderá ser utilizado para quitar débitos referentes ao ICMS, vencidos até 30 de junho de 2004, desde que notificado judicialmente deste débito, para isso depositando 50% do valor e conseguindo através dessa doação ao fundo teá seu débito cancelado na integralidade (100%)

As doações ao Fundo serão destinadas a obras sociais.

Segundo o presidente da Fecomércio, é interessante que as empresas estudem a forma ideal de contribuir para o Fundo, com auxílio de estudo contábil.


Fonte: CDL de Gaspar
Data: 18/08/2005
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