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Mais de 40 agricultores participaram de palestra sobre averbação de reserva legal

Mais de 40 agricultores participaram de palestra sobre averbação de reserva legal
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente promoveu na última quinta-feira (24) uma reunião sobre averbação de reservas legais na localidade de Braço do Baú. Proferida pelo gerente regional da FATMA Itajaí, Gabriel Souza Santos, a palestra durou cerca de duas horas e reuniu mais de 40 agricultores.
O encontro tinha como objetivo agilizar o processo de averbação das áreas verdes, instituído pelo decreto federal nº 6.680. O prazo encerra no dia 13 de dezembro deste ano. "Se o proprietário não averbar a sua área, responderá por crime ambiental na justiça. Trata-se de uma averbação na escritura de 20% da área total de todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho", explicou o secretário de agricultura e meio ambiente, Almir César Paul.
Nas próximas semanas, a secretaria de agricultura realizará uma palestra sobre bananicultura com data ainda a ser definida.

Sobre

Segundo o Código Florestal (Lei Federal 4.771 de 1965), a reserva legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 28/09/2009
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