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Juiz nos EUA proíbe busca secreta de registros da internet

Nova York - Qualificando a segurança pessoal como tão importante quanto a segurança nacional, um juiz federal de Nova York impediu o governo dos Estados Unidos de promover buscas secretas de registros telefônicos e endereços visitados na internet. A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, por suas iniciais em inglês) qualificou a decisão como uma "vitória marcante" contra as medidas implementadas pelo Departamento de Justiça dos EUA depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

"A decisão de hoje refuta totalmente o excesso do governo em ações secretas e na atribuição de poderes executivos" sem autorização, declarou Jameel Jaffer, porta-voz da ACLU. O juiz federal Victor Marrero derrubou uma provisão da Lei Patriótica que autoriza o FBI a obrigar provedores de acesso à internet e companhias telefônicas a repassar determinados registros de seus clientes. As companhias são proibidas de revelar que a busca aconteceu.

Em sua decisão, o juiz qualificou a segurança nacional como um "valor supremo" e comentou que o governo "deve ter poder para responder imediata e efetivamente" a eventuais ameaças. Mas ele atribuiu importância similar à segurança pessoal, que "é especialmente valorizada em nosso sistema judicial". Marrero explicou que sua decisão impede o governo de emitir mandados ou obrigar empresas a assinar documentos comprometendo-se a não revelar a busca "neste ou em qualquer outro caso". Entretanto, a decisão não entrará imediatamente em vigor, para que o governo possa apelar.

Fonte: Estadao.com.br
Data: 29/09/2004
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