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Câmara adia para a próxima terça a votação da ‘nova CPMF’

A votação do projeto que regulamenta a emenda 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da extinta CPMF, irá acontecer apenas na próxima terça-feira (3) na Câmara dos Deputados. O pedido de adiamento foi feito pela base do governo na sessão desta quarta-feira (28) e foi prontamente atendido pela oposição.

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), subiu à tribuna para pedir o adiamento. Em entrevista, ele admitiu que o relator, Pepe Vargas (PT-RS), ainda não conseguiu concluir o texto de consenso. Rands nega, no entanto, que o governo não tenha os 257 votos necessários para aprovar a CSS.

Para a oposição, falta apoio ao governo para atingir os 257 votos necessários para aprovar a CSS. “Falta texto e voto para eles. Para nós, quanto mais adiar melhor”, afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). “Conseguimos evitar que o Brasil amanhã acordasse com uma nova CPMF”, comemorou o líder do DEM, ACM Neto (BA).

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), não admitiu a falta de apoio, mas deixou escapar a insegurança dos governistas com a aprovação da CSS na sessão desta quarta-feira (28). “Precisamos ter um horário de votação mais cedo, com o plenário mais cheio para fazer esse enfrentamento”.

A oposição havia anunciado que usaria a MP para obstruir a votação do tributo que deve substituir a CPMF, extinta em dezembro passado pelo Senado. O substitutivo que propõe a criação da CSS seria apresentado junto com o projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina 10% das receitas brutas da União para a saúde.

Pela proposta dos governistas, a CSS teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. Essa alíquota garantiria uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões anuais ao governo. Os recursos só poderiam ser usados para o financiamento da saúde.



Fonte: Globo
Data: 10/06/2008
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