Notícias

Notícia, Notícias de Política, últimas notícias de Política no Brasil e no Mundo

Você está em: Notícias » Política » PFL recorre contra cofre aberto em ano eleitoral

PFL recorre contra cofre aberto em ano eleitoral

Brasília - O PFL vai recorrer à Justiça Eleitoral contra prefeitos cujos municípios forem beneficiados com repasses voluntários de dinheiro da União nos três meses anteriores às eleições para obras que não tiverem sido iniciadas até 3 de julho. O partido também entrará com ações contra ministros responsáveis pela eventual transferência de recursos de acordo com a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que deu nova interpretação à Lei Eleitoral permitindo repasses às vésperas das eleições.

"Comete crime eleitoral não só quem recebe, mas também quem manda o dinheiro. A ação será para tornar essas pessoas inelegíveis", afirmou o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). O partido pretende mapear toda transferência de recurso da União para ir entrando com as representações já durante os meses anteriores à eleição. "Cada transferência será objeto de uma ação. O parecer da AGU não elimina o crime eleitoral", disse Aleluia.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Vilaça será o relator da representação do PFL que pede a anulação do parecer da AGU, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial em 13 de maio.

Para manter a igualdade entre os candidatos, a Lei Eleitoral proíbe que a União transfira voluntariamente para os Estados e os Estados para os municípios nos três meses anteriores à eleição recursos para obras. A exceção é para obras ou serviços que já estejam em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.


Significado
O parecer dá uma interpretação mais livre no significado de obras em andamento, considerando o início da obra o seu processo de elaboração. "Essa é a opinião tendenciosa de quem trabalha para o presidente", contesta Aleluia. O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) engrossou as críticas. Segundo ele, uma das preocupações da Lei Eleitoral é justamente impedir o abuso do poder econômico e o uso da máquina pública. "A lei é uma norma moralizadora. Essa interpretação da AGU, que não se sustenta, é a defesa da imoralidade. É um retrocesso no conceito de lisura do pleito", reagiu.

O parecer modifica entendimento anterior da própria AGU que era adotado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A orientação que deveria ser seguida pelo Executivo levava em consideração o termo obra em um sentido concreto e físico, não se confundindo com os atos preparatórios para a sua execução.

O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), presidente da Comissão Mista de Orçamento, considera que o parecer está dando um interpretação à lei. "Se alguém não gostou da interpretação, deve pedir para que ela seja revista", disse o petista. "O parecer não fala em prefeituras do PT."

O PFL recorreu ao TCU porque cabe ao tribunal, de acordo com a Constituição (artigo 71), fiscalizar as contas do Executivo. O partido não recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque o parecer normatiza uma lei e não um dispositivo da Constituição. Além disso, o PFL considerou que em julho, o TCU estará funcionando e o STF em recesso.

Fonte: Estadao.com.br
Data: 30/06/2004
Visitas: 2247

Mais Notícias importantes

Rock In Rio : Esgotado primeiro lote de ingressos para o Rock in Rio 2011
Está esgotado o primeiro lote de ingressos para a quarta edição do Rock in Rio no Brasil. Faltando 10 meses para o festival e com apenas 10% das atrações divulgadas, os 100 mil Rock in Rio Cards comercializados no site oficial do evento foram vendidos em 24 dias. O cartão dá direito a entrada em uma dentre as seis noites do festival, que acontece de 23 de setembro a 2 de outubro....
Leia mais...

Rock In Rio : Arnaldo Antunes e Erasmo Carlos vão cantar juntos no Rock in Rio
Erasmo Carlos e Arnaldo Antunes vão cantar juntos no Palco Sunset, espaço do Rock in Rio destinado aos encontros de artistas. O site oficial do evento confirmou o dueto nesta segunda-feira (13), com um post no qual explica melhor as intenções da área reservada para jams entre bandas e cantores. A produção do Rock in Rio anunciou também a presença de Marcelo Camelo, Céu, Cidadão Instigado, Tulipa Ruiz, Tiê e Letieres Leite...
Leia mais...

Automóveis : Seguro DPVAT custará R$ 101,16 para automóveis e utilitários em 2011
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reajustou para 2011 o seguro obrigatório para veículos (DPVAT). O seguro, que é pago junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), terá reajuste de 7,83% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63. Além do prêmio tarifário, será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice ou do bilhete do...
Leia mais...

Automóveis : Argentina vai priorizar veículos do Mercosul, diz ministra da Indústria
A ministra da Indústria da Argentina, Debora Giorgi, pediu às empresas importadoras de automóveis que implementem uma redução significativa das compras de veículos provenientes de fora da zona do Mercosul. A ministra - chamada ironicamente de "Senhora Protecionismo" - indicou que as empresas terão que reduzir em 20% as operações de importação de automóveis de fora do bloco do Cone Sul. O pedido, em tom categórico, foi realizado durante uma reunião da...
Leia mais...

Música : U2 fará terceiro show em São Paulo, após ingressos esgotarem
O U2 fará um terceiro show no Estádio do Morumbi, em São Paulo, no dia 13 de abril de 2011, informa a produtora T4F nesta quarta-feira (15). As duas primeiras apresentações da banda, nos dias 9 e 10 de abril, estão com ingressos esgostados. As vendas dos ingressos para o público geral estarão à venda a partir do próximo dia 20, sendo que o sistema de pré-venda acontecerá entre os 18 e...
Leia mais...

Temas e Assuntos diferentes